Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 019/2025
Descrição: Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Darcinópolis, define sua estrutura, competências, funcionamento e dá outras providências.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_19.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 012/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS-TO.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_012.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 010/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_010.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 006/2025
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Darcinópolis-TO e dá outras providências.'
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_006.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 008/2025
Descrição: Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar - PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do Munícipio de Darcinópolis-TO e dá outras providências.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_008.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 005/2025
Descrição: Institui o Calendário Oficial de Eventos Tradicionais, Culturais, Turísticos e Datas Comemorativas de Município de Darcinópolis - TO e Dispõe Sobre a Concessão de Premiações e Distribuição de Brindes.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_005.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 003/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_003.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 004/2025
Descrição: Altera a Lei n° 487/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Darcinópolis-TO, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_004.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 002/2025
Descrição: Dispões sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Darcinópolis/TO, nos termos da Lei Federal n°11.738/2008, e dá outras providências.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_002.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Numero: 001/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS-TO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://mail.mntechinfo.com.br/storage/documentos/projeto_de_lei_2025_001.pdf